20/03/2026 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG/Divulgação
Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por injúria racial em Frutal, no Triângulo Mineiro. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada nesta sexta-feira (20), reforma a sentença da primeira instância que absolvia o acusado.
A nova decisão atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que contestou a absolvição do crime. Apesar disso, o homem já havia sido condenado na primeira instância a nove meses de detenção por ameaça e desacato.
? Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp
Com a nova decisão, a Justiça reconheceu que a ofensa racial é um crime autônomo e não pode ser tratada como parte do desacato. A nova soma das penas ultrapassou dois anos, o que levou à revogação do benefício da suspensão condicional da pena que havia sido concedido anteriormente.
???? A injúria racial é um crime previsto na legislação brasileira que ocorre quando alguém ofende a honra de outra pessoa utilizando elementos ligados à raça, cor, etnia, religião ou origem, atingindo diretamente a dignidade da vítima por meio de palavras, xingamentos ou atitudes discriminatórias.
Crime ocorreu em 2022
O crime aconteceu em maio de 2022, durante uma abordagem policial. Segundo o processo, o acusado fez ofensas racistas contra um sargento da Polícia Militar (PM), usando termos pejorativos relacionados à cor da pele da vítima.
Na decisão de primeira instância, o entendimento foi de que a injúria racial ocorreu como parte do desacato, o que levou à absolvição do crime de cunho discriminatório.
Ao recorrer, o MPMG argumentou que os crimes atingem bens jurídicos diferentes: enquanto o desacato protege a administração pública, a injúria racial atinge diretamente a dignidade e a honra da vítima.
A Justiça acolheu o argumento e destacou que ofensas raciais não podem ser tratadas como um desdobramento comum do desacato, reforçando a gravidade do crime.
O processo também ressaltou que ataques baseados na cor da pele violam um direito fundamental e não devem ser tolerados em uma sociedade democrática.
Além da injúria racial, o réu também foi condenado por ameaça e desacato contra policiais e contra a ex-companheira no mesmo contexto.
O caso tramita em segredo de Justiça.
LEIA TAMBÉM:
'Feio e ainda por cima, preto': jovem comete injúria racial contra PM ao ser presa por tráfico de drogas em Uberaba
'Preto fedido, viado e gordo': mulher desacata PM por não querer baixar volume de som de festa em MG; veja vídeo
Vereador de Uberaba é condenado por injúria contra reitor de universidade
ASSISTA: Vereador é alvo de operação que investiga assessores fantasmas
Vereador de Uberaba é alvo de operação que investiga assessores fantasmas
VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas
|
